Projeto de Lei do Senado n° 119, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO PRIVILEGIO PARA OS TRABALHADORES QUE FREQUENTAM CURSO REGULAR DE ALFABETIZAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-04 às 12:13
Identificação:
Texto inicial - PLS 119/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
29/06/1984
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO PRIVILEGIO PARA OS TRABALHADORES QUE FREQUENTAM CURSO REGULAR DE ALFABETIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). DIREITOS, EMPREGADO, DISPENSA, SERVIÇO, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA, CURSOS, ALFABETIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, FACILITAÇÃO, EMPREGADO, CURSOS, ALFABETIZAÇÃO, FIXAÇÃO, MULTA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
26/11/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
CONTRA OS VOTOS DOS SEN NIVALDO MACHADO E JUTAHY
MAGALHÃES, ASSINANDO SEM VOTO O SEN NELSON CARNEIRO.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
09/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
29/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DNC2 30 06 PAG 2348.
29/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57