Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1974

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA EM CASOS EXCEPCIONAIS E HAVENDO MOTIVAÇÃO PONDERAVEL, A ALTERAÇÃO DO PATRONIMICO DA MULHER SOLTEIRA, DESQUITADA OU VIUVA, SEM PREJUIZO DOS APELIDOS DE FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/08/1975 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 121/1974
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
26/09/1974
Descrição/Ementa
AUTORIZA EM CASOS EXCEPCIONAIS E HAVENDO MOTIVAÇÃO PONDERAVEL, A ALTERAÇÃO DO PATRONIMICO DA MULHER SOLTEIRA, DESQUITADA OU VIUVA, SEM PREJUIZO DOS APELIDOS DE FAMILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/09/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, MULHER, SOBRENOME, COMPANHEIRO.
11/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1975).
11/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 08 PAG 3545.
11/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 322)
05/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 322, DO SEN NELSON CARNEIRO, DE
RETIRADA DO PROJETO, EM VIRTUDE DE A LEI/006216/75
(ART 57) JA DISPOR SOBRE O ASSUNTO.
DCN2 06 08 PAG 3396.
10/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
23/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2079.
23/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 109)
18/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 109, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 19 03 PAG 0418.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DO RQ. 232 NOS
TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0098.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0095.
16/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 232, DO SEN WILSON GONÇALVES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0094/74.
DCN2 17 10 PAG 4577.
30/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
26/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 09 PAG 4035.
26/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51