Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1993
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI INCENTIVO CREDITICIO PARA OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MEDIANTE DEDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 121/1993
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 21/09/1993
- Descrição/Ementa
- INSTITUI INCENTIVO CREDITICIO PARA OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MEDIANTE DEDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, INCENTIVO, CREDITO, MINI PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, DEBITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PUBLICA. HIPOTESE, INAPLICABILIDADE, VALOR, EMPRESTIMO, ATIVIDADE RURAL, MUTUARIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGENCIA, LIQUIDAÇÃO, FINANCIAMENTO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, CORREÇÃO MONETARIA, TOTAL, EXCLUSÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 31/01/1995
- SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DE PARECER, QUE DEIXOU DE SER APRECIADO
ATE O TERMINO DA 49A. LEGISLATURA.
- 01/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 29/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 09 PAG 9002.
- 21/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49