Projeto de Lei do Senado n° 121, de 1998
- Autoria
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, DAS DECLARAÇÕES ANUAIS DE PAGAMENTOS E DESCONTOS, PARA AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 121/1998
- Autor:
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Data:
- 04/06/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA AOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, DAS DECLARAÇÕES ANUAIS DE PAGAMENTOS E DESCONTOS, PARA AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, ENTREGA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DECLARAÇAO, ANO, PAGAMENTO, DESCONTO, AJUSTE, ANO, IMPOSTO DE RENDA. ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIA MUNICIPAL, DIRIGENTE, FIXAÇÃO, PRAZO, ENTREGA, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIO MUNICIPAL, DIRIGENTE, ORGÃO AUTONOMO, COMPROVAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, PROCURADORIA REGIONAL, ESTADOS, (DF). COMPETENCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, SUB PROCURADOR GERAL, DIRIGENTE, ORGÃO AUTONOMO, PROCURADOR, PROCURADORIA REGIONAL, ESTADOS, RESPONSABILIDADE, PERDA, CARGO PUBLICO, INABILITAÇÃO, EXERCICIO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 05/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO BENJAMIN.
- 17/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JUNHO DE 1998.
- 04/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 04/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JUNHO DE 1998.
- 04/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JUNHO DE 1998.
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 05 06 PAG 9886 E 9887.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:15