Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1986

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DE MODO A DETERMINAR QUE O TEMPO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA SEJA CONSIDERADO PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE QUINQUENIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 123/1986
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
29/05/1986
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DE MODO A DETERMINAR QUE O TEMPO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA SEJA CONSIDERADO PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE QUINQUENIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL. REQUISITOS, GOZO, LICENÇA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
29/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 30 05 PAG 1595.
29/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:54