Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A FINALIDADE DE IMPOR PESADA MULTA, QUE REVERTERA AO TRABALHADOR PREJUDICADO, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE EXIGENCIA LEGAL RELATIVA A ISONOMIA SALARIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 125/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
03/08/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A FINALIDADE DE IMPOR PESADA MULTA, QUE REVERTERA AO TRABALHADOR PREJUDICADO, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE EXIGENCIA LEGAL RELATIVA A ISONOMIA SALARIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, CRITERIOS, INFRAÇÃO, EMPREGADOR, DESCUMPRIMENTO, ISONOMIA SALARIAL, EMPREGADO, PAGAMENTO, MULTA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
09/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
03/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 04 08 PAG 2475.
03/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58