Projeto de Lei do Senado n° 127, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO A MEIA ENTRADA NOS ESPETACULOS DE DIVERSÃO QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/04/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 127/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
10/06/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO A MEIA ENTRADA NOS ESPETACULOS DE DIVERSÃO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, ESTUDANTE, ADULTO, LIMITE DE IDADE, VALOR, METADE, ENTRADA, INGRESSO, CINEMA, TEATRO, ESPETACULO, DIVERSÃO PUBLICA.
16/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 04 PAG 0828.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
07/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 208 - CCJ.
DCN2 08 04 PAG 0593.
03/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA INSCONSTITUCIONALIDADE
E, NO MERITO, INCONVENIENTE E DESNECESSARIO, VENCIDO SEN
JUTAHY MAGALHÃES.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
14/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
10/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 11 06 PAG 2346.
10/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11