Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1990

Ver também: MSG 22/1991

Autoria
Senador João Lobo (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5973/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7940, DE 20 DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/01/1991 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 128/1990
Autor:
Senador João Lobo (/)
Data:
14/08/1990
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7940, DE 20 DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLS 128/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, MERCADO, TITULO, VALOR. REQUISITOS, CONTRIBUIÇÃO, TAXA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, TITULO MOBILIARIO, SOCIEDADE, INVESTIMENTO, ADMINISTRADOR, DEPOSITO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
25/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 274, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
15/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00022 1991).
DOFC 16 01 PAG 1152.
27/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 395 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 11 PAG 7188.
21/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 373 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
21/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
21/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN RONALDO
ARAGÃO.
21/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
19/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
19/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
16/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 073, DO
PRESIDENTE DA CCJ INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 17 11 PAG
16/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 349 - CCJ.
16/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
16/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
13/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 416, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 11 PAG 6877.
21/08/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 08 PAG 4251.
14/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:42