Mensagem (CN) n° 22, de 1991

Ver também: PLS 128/1990

Autoria
Presidência da República
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5973/1990
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00128 1990, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/06/1991 - APROVADA

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Identificação:
MSG 22/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
15/01/1991
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00128 1990, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 28/1991
Origem externa:
MSG 22/1991
Data de Leitura:
15/01/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
07/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA OF. CN 188, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 05 DO
CORRENTE.
07/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 062, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO, EM SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 05 DO CORRENTE.
05/06/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 06 06 PAG 1798.
05/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO APROVADO O VETO NO SENADO (SIM 41, NÃO 3,
ABSTENÇÃO 1), DEIXANDO DE SER SUBMETIDO A CAMARA.
05/06/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO
NA ORDEM DO DIA.
24/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
25 04 AS 1830 HORAS.
24/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
24 04 AS 1830 HORAS.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QORUM.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 04 AS 1430 HORAS.
23/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
22/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
23 04 AS 1000 HORAS.
22/04/1991
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO CEGRAF A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO MISTA.
22/04/1991
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ATA.
02/04/1991
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 03 04 PAG 1203.
02/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO DE PRAZO NA COMISSÃO MISTA ATE
22 04 E, NO CONGRESSO NACIONAL, ATE 02 05.
02/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN RONALDO ARAGÃO,
BENI VERAS, HELIO CAMPOS E DEP FRANCISCO DORNELLES,
FERNANDO BEZERRA COELHO E CESAR MAIA.
02/04/1991
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34