Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1983

Autoria
Senador Marco Maciel (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 130/1983
Autor:
Senador Marco Maciel (/)
Data:
14/06/1983
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
REQUISITOS, NORMAS GERAIS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEGISLAÇÃO. NEGAÇÃO, TRAMITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DEPUTADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, SENADO, PROPOSIÇÃO, CONTRADIÇÃO, NORMAS GERAIS, NORMA JURIDICA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
23/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
14/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 15 06 PAG
14/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12