Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE MODO A DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 64, SE FAÇA INVARIAVELMENTE COM CORREÇÃO MONETARIA E JUROS MORATORIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 130/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
08/08/1984
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE MODO A DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 64, SE FAÇA INVARIAVELMENTE COM CORREÇÃO MONETARIA E JUROS MORATORIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, INVALIDEZ, MORTE, SEGURADO, RESTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS DE MORA, DEPENDENTE, BENEFICIARIO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
07/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
17/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MORVAN ACAYABA.
08/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF
DCN2 09 08 PAG 2540.
08/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00