Projeto de Lei do Senado n° 130, de 1986

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS SEJA CONVOCADA EM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, ASSEGURADA AMPLA PUBLICIDADE E NOTIFICAÇÃO AO SINDICATO RESPECTIVO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 130/1986
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
03/06/1986
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS SEJA CONVOCADA EM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, ASSEGURADA AMPLA PUBLICIDADE E NOTIFICAÇÃO AO SINDICATO RESPECTIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, ESCOLHA, REPRESENTANTES, EMPREGADO, VOTO SECRETO, COMISSÃO INTERNA, PREVENÇÃO, ACIDENTE.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
20/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
03/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 04 06 PAG 1650.
03/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56