Projeto de Lei do Senado n° 131, de 1998


Ementa:
INSERE ARTIGO DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DO VALOR MINIMO PARA LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL NA LEI 8031, DE 12 DE ABRL DE 1990.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 131/1998
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
19/06/1998
Descrição/Ementa
INSERE ARTIGO DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DO VALOR MINIMO PARA LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL NA LEI 8031, DE 12 DE ABRL DE 1990.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
21/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
30/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
19/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1998.
19/06/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AS CCJ E CAE.
19/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO,
APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS; E CABENDO A
ULTIMA A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 20 06 PAG 10876.
19/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/06/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:20