Projeto de Lei do Senado n° 132, de 1983

Autoria
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM A ISENTAR OS TAXIS DO PAGAMENTO DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 132/1983
Autor:
Senador Roberto Saturnino (/RJ)
Data:
14/06/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM A ISENTAR OS TAXIS DO PAGAMENTO DE PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (DNER), ISENÇÃO, TAXI, PAGAMENTO, PEDAGIO, RODOVIA, FEDERAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
23/09/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
21/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ, QUE OFERECE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
21/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
23/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
14/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 15 06 PAG 2413.
14/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13