Projeto de Lei do Senado n° 133, de 1998
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE PARA UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE NATUREZA E TERRAS INDIGENAS DEMARCADAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 133/1998
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 29/06/1998
- Descrição/Ementa
- CRIA RESERVA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE PARA UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ABRIGAREM, EM SEUS TERRITORIOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE NATUREZA E TERRAS INDIGENAS DEMARCADAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FPE). FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, RESERVA, (FPE), DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, ABRIGO, TERRITORIO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, TERRAS INDIGENAS, RECURSOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 11/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ODACIR SOARES, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 30/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 30/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1998.
- 29/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AS CCJ E CAE.
- 29/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CAE.
DSF 30 06 PAG 11212 A 11216.
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:21