Indicação n° 1, de 1989
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
SUGERE SEJA OBJETO DE ESTUDO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DESTA CASA, RECENTE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RECURSO EXTRAORDINARIO 116.750-5 DF) INTERPRETANDO O ALCANCE DO DISPOSTO NO ART SEXTO DA LEI 4717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 01/12/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 1/1989
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 01/09/1989
- Descrição/Ementa
- SUGERE SEJA OBJETO DE ESTUDO, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DESTA CASA, RECENTE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RECURSO EXTRAORDINARIO 116.750-5 DF) INTERPRETANDO O ALCANCE DO DISPOSTO NO ART SEXTO DA LEI 4717, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1989
- Indexação:
- REQUISITOS, SUJEITO PASSIVO, PROCESSO, AÇÃO POPULAR, DECRETAÇÃO, NULIDADE, NORMA JURIDICA, ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, CONGRESSISTA.
| Matéria |
|---|
| PLS 384/1989 |
- 01/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 375 - CCJ, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PLS 00384 1989 QUE OFERECE.
DCN2 02 12 PAG 7449.
- 30/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PELA PROCEDENCIA DA
INDICAÇÃO NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DO SENADO QUE
OFERECE.
- 13/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAR O
PARECER.
- 13/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 01/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 09 PAG 4510.
- 01/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33