Projeto de Lei do Senado n° 138, de 1996
- Autoria
- Senador João Rocha (PFL/TO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DE TARIFAS AEROPORTUARIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 138/1996
- Autor:
- Senador João Rocha (PFL/TO)
- Data:
- 21/06/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DE TARIFAS AEROPORTUARIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, TARIFAS, TARIFA AEROPORTUARIA. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, DATA, VENCIMENTO, TARIFA AEROPORTUARIA, MULTA, MORA, PERCENTAGEM, CALCULO, VALOR, PREJUIZO, SANÇÃO, DEBITOS, CORREÇÃO MONETARIA, INCIDENCIA, MES, ATRASO, INDICE DE PREÇO, ABRANGENCIA, PAIS, FORMA, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 02/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN JOSE SAAD,
DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL AO PROJETO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE SAAD.
- 17/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 04/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
- 16/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- EM DECORRENCIA DO RELATOR NÃO MAIS PERTENCER A ESTA
COMISSÃO, O PROJETO SERA REDISTRIBUIDO.
- 20/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 24/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN VALMIR CAMPELO, PARA
REEXAME.
- 04/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
(COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 07/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 21/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 06 PAG 10596.
- 21/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09