Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5166/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.551 de 12/12/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977 (LEI DAS SUBLEGENDAS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.551 de 12/12/1986
Último estado:
12/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 139/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
14/08/1984
Descrição/Ementa
REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977 (LEI DAS SUBLEGENDAS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 484 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 782 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1015 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
12/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007551 DE 1986.
DOFC 15 12 PAG 18745.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
12/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007551 DE 1986.
DOFC 15 12 PAG 18745.
03/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SM 462 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 115 A CAMARA DO DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
14/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 03 PAG 0246.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
14/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 028, DOS SEN FABIO LUCENA, NELSON
CARNEIRO E ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO URGENCIA.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 09 03 PAG 0156.
08/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 03 PAG 0090.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
30/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 364 DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
PREFERENCIA PARA O PROJETO.
DCN2 01 12 PAG 4751.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 30 11 PAG 4688.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO,
ITAMAR FRANCO, LENOIR VARGAS E GASTÃO MULLER.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
22/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA A TRAMITAÇÃO NORMAL.
DCN2 23 11 PAG 4441.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 307, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E NELSON
CARNEIRO SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 11 10 PAG 3662.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 10 PAG 3544.
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 181).
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA, DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 181.
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 181).
27/08/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 181).
27/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 181, DOS SEN NELSON CARNEIRO E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 28 08 PAG 2885.
14/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2606.
14/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1984
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03