Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 139/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
28/05/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, GREVE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, APROVAÇÃO, PARALIZAÇÃO, SERVIÇO, CONVOCAÇÃO, TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO, SINDICATO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADOR. FIXAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO, AUTORIZAÇÃO, GREVE, DIRETORIA, REIVINDICAÇÃO, SUSPENSÃO, TRABALHO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMINAÇÃO, PENA, DISCIPLINA, TRABALHO, GREVISTA, CRIME, ORGANIZAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
28/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 29 05 PAG 1513.
28/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19