Projeto de Lei do Senado n° 139, de 1985
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 139/1985
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 28/05/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, GREVE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, APROVAÇÃO, PARALIZAÇÃO, SERVIÇO, CONVOCAÇÃO, TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO, SINDICATO, NEGOCIAÇÃO, EMPREGADOR. FIXAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO, AUTORIZAÇÃO, GREVE, DIRETORIA, REIVINDICAÇÃO, SUSPENSÃO, TRABALHO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMINAÇÃO, PENA, DISCIPLINA, TRABALHO, GREVISTA, CRIME, ORGANIZAÇÃO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
- 17/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 28/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 29 05 PAG 1513.
- 28/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19