Projeto de Lei do Senado n° 140, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4516/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25O E RESTABELECE OS ARTIGOS 252, 253 E 254, TODOS DA LEI 4837, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - REVOGANDO O DECRETO-LEI 1538, DE14 DE ABRIL DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/1998 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 140/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
14/08/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25O E RESTABELECE OS ARTIGOS 252, 253 E 254, TODOS DA LEI 4837, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - REVOGANDO O DECRETO-LEI 1538, DE14 DE ABRIL DE 1977.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, PRAZO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, GRATUIDADE, INSTRUÇÃO, (TSE), FISCALIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
12/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
1000 LEITURA OF. 040, DE 1998, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
DSF 13 03 PAG 4027.
18/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 337 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 10 PAG 3770.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 642 - CR.
DCN2 18 10 PAG 3771.
17/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO DO VENCIDO.
17/10/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
17/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ SOBRE A EMENDA 1 - PLEN CONCLUINDO
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
17/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CCJ, DEVENDO RETORNAR A ORDEM DO DIA NA
QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 11 10 PAG 3662.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JOSE LINS.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ADERBAL
JUREMA.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA QUARTA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 10 PAG 3544.
04/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 188).
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA, DEPENDENDO DE VOTAÇÃO DO RQ. 188.
19/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 188).
18/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
03/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 188).
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 188, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E NELSON
CARNEIRO SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 04 09 PAG 2987.
14/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 08 PAG 2607.
14/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03