Projeto de Lei do Senado n° 141, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MEDICO DE URGENCIA POR HOSPITAIS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/09/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 141/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
15/08/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MEDICO DE URGENCIA POR HOSPITAIS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MEDICA, URGENCIA, PACIENTE, HOSPITAL, SETOR PUBLICO.
16/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
2015 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 09 PAG 3180.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2015 VOTAÇÃO REJEITADO.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2015 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2015 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
04/03/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 008 - CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0074.
22/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE.
17/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
15/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CS.
DCN2 16 08 PAG 2624.
15/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03