Projeto de Lei do Senado n° 144, de 1990
- Autoria
- Senador Marco Maciel (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FACULTA AO EMPREGADO E SERVIDOR PUBLICO A PERCEPÇÃO DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO EM PARCELAS DUODECIMAIS, DEPOSITADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 144/1990
- Autor:
- Senador Marco Maciel (/)
- Data:
- 23/08/1990
- Descrição/Ementa
- FACULTA AO EMPREGADO E SERVIDOR PUBLICO A PERCEPÇÃO DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO EM PARCELAS DUODECIMAIS, DEPOSITADAS EM CADERNETA DE POUPANÇA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, EMPREGADO, SERVIDOR PUBLICO, PERCEPÇÃO, DECIMO TERCEIRO SALARIO, PARCELA, DUODECIMO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA. HIPOTESE, OPÇÃO, EMPREGADO, SERVIDOR PUBLICO, FIXAÇÃO, PRAZO, GRATIFICAÇÃO, SALARIO, PAGAMENTO, MES, PARCELA, DUODECIMO.
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 01/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE BORNHAUSEN.
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 30/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 08 PAG 4578.
- 23/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:52