Projeto de Lei do Senado n° 144, de 1997
- Autoria
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA, DE DOAÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES FILANTROPICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 144/1997
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PPB/SC)
- Data:
- 09/07/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA, DE DOAÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES FILANTROPICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DIREITOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DOAÇÃO, ENTIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, DOAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, IMPOSTO DEVIDO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
- Observações:
- (PERMITE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DE DOAÇÃO DE VALORES EFETUADA POR PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS A ENTIDADES FILANTROPICAS).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 28/09/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, SUGERINDO, AINDA,
QUE A CCJ SE MANIFESTE QUANTO A LEGITIMIDADE DA
INICIATIVA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 11/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE O PRESIDENTE DA COMISSÃO, SEN JOSE SERRA,
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 10/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1515 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE JULHO DE 1997.
- 10/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE JULHO DE 1997.
- 10/07/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE JULHO DE 1997.
- 09/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO TER A SUA
TRAMITAÇÃO INICIADA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO PROXIMO.
DSF 10 07 PAG 13553 E 13554.
- 09/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/07/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00