Projeto de Lei do Senado n° 146, de 1993
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ITEM XII DO ART. SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS E PENSÕES DECORRENTES DE REFORMA OU FALECIMENTO DE EX-COMBATENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 146/1993
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/11/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ITEM XII DO ART. SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS E PENSÕES DECORRENTES DE REFORMA OU FALECIMENTO DE EX-COMBATENTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, PENSÕES, REFORMA MILITAR, MORTE, EX COMBATENTE, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, PENSÃO ESPECIAL.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 15/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN MEIRA FILHO, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 18/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 18/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 11 PAG 10375.
- 09/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00