Projeto de Lei do Senado n° 147, de 1996
- Autoria
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA CRITERIOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CREDITO EDUCATIVO, ALTERA A LEI 8436, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 147/1996
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 28/06/1996
- Descrição/Ementa
- FIXA CRITERIOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CREDITO EDUCATIVO, ALTERA A LEI 8436, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, CREDITO EDUCATIVO. DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE CREDITO, CREDITO EDUCATIVO, REGIÃO, DEFINIÇÃO, (IBGE). COMPETENCIA, (MEC), FIXAÇÃO, INDICE, UTILIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, APLICAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 14/10/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOEL DE HOLLANDA, COM MINUTA
DE PARECER, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/08/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 08/08/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 06 PAG 11090.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:10