Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL - FUNASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 148/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
09/06/1976
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL - FUNASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL. CRIAÇÃO, COMPETENCIA, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PATRIMONIO, (FUNASE). DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO JURIDICA, AVALIAÇÃO, CAPACIDADE, EXCEPCIONAL. NORMAS, CONCESSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, INGRESSO, SERVIÇO PUBLICO, EXCEPCIONAL. REGULAMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXCEPCIONAL. REGULAMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXCEPCIONAL. NORMAS, EMPRESA, EMPREGO, EXCEPCIONAL. NORMAS, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, REABILITAÇÃO, EXCEPCIONAL. DIREITOS, EXCEPCIONAL, PESSOA INVALIDA, BENEFICIO, (INPS), SEGUROS. TRANSFERENCIA, (MOBRAL), (FUNASE), RECURSOS, EDUCAÇÃO, EXCEPCIONAL. ALTERAÇÃO, (CLT), CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0060/77).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
15/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN ACCIOLY FILHO.
15/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN OTTO LEHMANN, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DO
PLS/0148/76 E PELA INJURIDICIDADE DO PLC/0060/77.
20/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
16/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ,
DCN2 17 09 PAG 4697.
16/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 324, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0060/77.
16/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
15/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
09/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CS, CEC, CSPC E CF.
DCN2 10 06 PAG 3495.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 06 PAG 3858.
09/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32