Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1996


Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DIFERENCIADOS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA NO NORTE E NO NORDESTE, ALTERA AS LEIS 8248, DE 1991, E 8661, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 148/1996
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
28/06/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DIFERENCIADOS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA NO NORTE E NO NORDESTE, ALTERA AS LEIS 8248, DE 1991, E 8661, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO FISCAL, DIFERENÇA, CAPACIDADE TECNICA, CAPACIDADE, TECNOLOGIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, LIMITAÇÃO, VALOR, AUMENTO, PRAZO, PRORROGAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, (IPI), INCIDENCIA, SAIDA, PRODUTO, EMPRESA, TECNOLOGIA, INSTALAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, PERCENTAGEM, SAIDA, PRODUTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESA INDUSTRIAL, (PDTA), APROVAÇÃO, (MCT). FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, GOZO, PERCENTAGEM, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, MEDIA, EXERCICIO, ATIVIDADE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, (PDTI), (PDTA), APROVAÇÃO, (MCT), AUTORIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, CREDITOS, VENCIMENTO, FAZENDA PUBLICA, DEFERIMENTO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, COBRANÇA, REQUERIMENTO, COMPROVAÇÃO, INTERESSE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
18/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, DE ACORDO COM
O DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
18/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE SAAD, OPINANDO PELA REJEIÇÃO
DO PROJETO.
05/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A
DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
08/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM VOTO EM
SEPARADO CONTRARIO AO PROJETO.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA DO RELATORIO DO SEN FREITAS NETO, AO
SEN VILSON KLEINUBING.
12/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1997.
12/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE COM O OF. DO PRESIDENTE DO SENADO.
12/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAE.
12/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI O OF. SF 821, DE 97, FLS. 25, DO PRESIDENTE DO
SENADO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAE A INCLUSÃO DA
MATERIA NA PAUTA DA COMISSÃO, TENDO EM VISTA JA SE
ENCONTRAR INSTRUIDA.
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAE (RQ. 549).
11/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 549, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 12 08 PAG 16029.
07/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
07/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
07/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
22/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FREITAS NETO COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 01 A 03 QUE OFERECE (ANEXADAS
AO PROCESSADO).
08/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FREITAS NETO.
08/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
28/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 06 PAG 11092.
28/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:10