Projeto de Lei do Senado n° 148, de 1996
- Autoria
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DIFERENCIADOS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA NO NORTE E NO NORDESTE, ALTERA AS LEIS 8248, DE 1991, E 8661, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 148/1996
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 28/06/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DIFERENCIADOS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA NO NORTE E NO NORDESTE, ALTERA AS LEIS 8248, DE 1991, E 8661, DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, INCENTIVO FISCAL, DIFERENÇA, CAPACIDADE TECNICA, CAPACIDADE, TECNOLOGIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEDUÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, LIMITAÇÃO, VALOR, AUMENTO, PRAZO, PRORROGAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, (IPI), INCIDENCIA, SAIDA, PRODUTO, EMPRESA, TECNOLOGIA, INSTALAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, PERCENTAGEM, SAIDA, PRODUTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESA INDUSTRIAL, (PDTA), APROVAÇÃO, (MCT). FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, GOZO, PERCENTAGEM, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, MEDIA, EXERCICIO, ATIVIDADE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, (PDTI), (PDTA), APROVAÇÃO, (MCT), AUTORIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, CREDITOS, VENCIMENTO, FAZENDA PUBLICA, DEFERIMENTO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, COBRANÇA, REQUERIMENTO, COMPROVAÇÃO, INTERESSE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 18/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, DE ACORDO COM
O DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 18/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE SAAD, OPINANDO PELA REJEIÇÃO
DO PROJETO.
- 05/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A
DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
- 08/12/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM VOTO EM
SEPARADO CONTRARIO AO PROJETO.
- 02/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA DO RELATORIO DO SEN FREITAS NETO, AO
SEN VILSON KLEINUBING.
- 12/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1997.
- 12/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE COM O OF. DO PRESIDENTE DO SENADO.
- 12/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 12/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI O OF. SF 821, DE 97, FLS. 25, DO PRESIDENTE DO
SENADO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAE A INCLUSÃO DA
MATERIA NA PAUTA DA COMISSÃO, TENDO EM VISTA JA SE
ENCONTRAR INSTRUIDA.
- 11/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, APOS MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAE (RQ. 549).
- 11/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 549, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 12 08 PAG 16029.
- 07/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 1997.
- 07/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 07/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
- 22/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FREITAS NETO COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 01 A 03 QUE OFERECE (ANEXADAS
AO PROCESSADO).
- 08/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 08/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 06 PAG 11092.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:10