Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1998 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DO ALTO MADEIRA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE PORTO VELHO, NOS ESTADOS DE RONDONIA E AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 149/1998
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Data:
- 11/08/1998
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DO ALTO MADEIRA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE PORTO VELHO, NOS ESTADOS DE RONDONIA E AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, REGIÃO, REGIÃO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ESTADOS, (RO), (AM), UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (RO), (AM), MUNICIPIOS, CANDEIAS DE JAMARI, HUMAITA, APUI, LABREA, DESMEMBRAMENTO, TERRITORIO. NORMAS, CRIAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ESTADOS, (RO), (AM), MUNICIPIOS, ABRANGENCIA. DIREIOS, UNIÃO FEDERAL, CONVENIO, ESTADOS, (RO), (AM), MUNICIPIOS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 08/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1998.
- 12/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA.
- 11/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 12 08 PAG 12762 A 12764.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:28