Projeto de Lei do Senado n° 155, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI DE IMPRENSA, COM VISTAS A EXCLUIR A POSSIBILIDADE DE APREENSÃO DE PERIODICOS POR ATO DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 155/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
05/06/1985
Descrição/Ementa
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI DE IMPRENSA, COM VISTAS A EXCLUIR A POSSIBILIDADE DE APREENSÃO DE PERIODICOS POR ATO DO MINISTRO DA JUSTIÇA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI DE IMPRENSA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI, REGULAMENTAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PENSAMENTO, INFORMAÇÃO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
05/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 06 PAG 1645.
05/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25