Projeto de Lei do Senado n° 155, de 1996
- Autoria
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL - PRONAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 155/1996
- Autor:
- Senador Guilherme Palmeira (PFL/AL)
- Data:
- 10/07/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL - PRONAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, (PRONAR). GARANTIA, (PRONAR), SUSTENTAÇÃO, AUMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, SUBSISTENCIA, REGIÃO NORDESTE, PROVEDORIA, PROVEDOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ACESSO, CREDITO AGRICOLA, NECESSIDADE, CAMPO. FIXAÇÃO, RECURSOS, (PRONAR), PERCENTAGEM, BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, CREDITO RURAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DOTAÇÃO, (FNE). DESTINAÇÃO, RECURSOS, (PRONAR), FINANCIAMENTO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, REGIÃO NORDESTE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, ATIVIDADE AGRICOLA, REALIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, (BNB). DEFINIÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, AREA, LIMITAÇÃO, FRAÇÃO, PERCENTAGEM, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE AGROPECUARIA, CONCURSO, MÃO DE OBRA, FAMILIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, PEQUENO PRODUTOR RURAL, REGIÃO NORDESTE, EXCLUSÃO, ORÇAMENTO, SAFRA, ANTERIORIDADE, PLEITO, VARIAÇÃO, CLIMA, IMPEDIMENTO, CREDITO AGRICOLA, INADIMPLENCIA, BANCO DO BRASIL, (BNB).
- Observações:
- (AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL - PRONAR).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 23/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DA
MATERIA, CONFORME CONCLUSÃO DO PARECER PRELIMINAR DA
CAE.
- 22/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN OSMAR DIAS, POR AUDIENCIA JUNTO A CCJ.
- 21/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO POR AUDIDENCIA DA CCJ.
- 09/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 09/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE
AGOSTO DE 1996.
DSF 11 07 PAG 11794 A 11797.
- 10/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:11