Projeto de Lei do Senado n° 158, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS), ESTABELECENDO QUE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SEJA PAGA EM ANUENIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/06/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 158/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
24/08/1984
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS), ESTABELECENDO QUE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SEJA PAGA EM ANUENIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, PAGAMENTO, FUNCIONARIO, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
18/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 1945.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
23/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 666 - CCJ.
DCN2 24 10 PAG 3865.
17/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE.
13/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
24/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 25 08 PAG 2851.
24/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11