Projeto de Lei do Senado n° 159, de 1976
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 73/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1985 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 159/1976
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 23/06/1976
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 159/1976
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. NORMAS, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, SALDO, RECURSOS, (PIS), (PASEP). INCLUSÃO, CASAMENTO, APOSENTADORIA, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA, INVALIDEZ, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, REQUISITOS, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, SALDO, (PIS), (PASEP).
- 06/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 005 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 08/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00007 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
- 26/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 590 DA CAMARA DOS DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 581 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 581 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 03 10 PAG 4914.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
- 28/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 481 - CR.
DCN2 29 08 PAG 3944.
- 27/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 21/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 22 08 PAG
- 21/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
- 21/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 20/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 15 08 PAG 3614.
- 14/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN MAURO BENEVIDES,
NELSON CARNEIRO, HUMBERTO LUCENA E MOACYR DALLA.
- 14/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 13/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 10/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 265, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 280 - CCJ E 281 - CLS.
DCN2 16 06 PAG 2721.
- 13/06/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CCJ
(EMENDA 1 - CCJ), COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DCN2 22 08 PAG 3783.
- 12/06/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES COM VOTO EM
SEPARADO.
- 10/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 05/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 04/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. SM 222 AO PRES CLS, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
- 12/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 13 03 PAG 0191.
- 12/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
- 12/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 17/03/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
- 27/10/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 06/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
- 04/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 23/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 06 PAG 4042.
- 23/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33