Projeto de Lei do Senado n° 159, de 1985
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, DE MODO A TORNAR ABRANGIDOS PELO BENEFICIO OS SINDICATOS DE EMPREGADOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 159/1985
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 11/06/1985
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, DE MODO A TORNAR ABRANGIDOS PELO BENEFICIO OS SINDICATOS DE EMPREGADOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA. DIREITOS, ISENÇÃO, HONORARIOS, PERITO, AÇÕES, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 11/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 12 06 PAG 1732.
- 11/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25