Projeto de Lei do Senado n° 161, de 1996
- Autoria
- Senador Iris Rezende (MDB/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE OS CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 161/1996
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO)
- Data:
- 18/07/1996
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE OS CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, RATEIO, (FPE), PRAZO, APURAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, ATUALIZAÇÃO, (IBGE). FIXAÇÃO, INDICE, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), (FPE), PERCENTAGEM, RESULTADO, POPULAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, INVERSÃO, PROPORCIONALIDADE, RENDA PER CAPTA. COMPETENCIA, (TCU), FIXAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, COMUNICAÇÃO, BANCO DO BRASIL, INDICE, ESTADOS, (DF), DIVULGAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, (IBGE), POPULAÇÃO, AREA, RENDA PER CAPTA, OBRIGAÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 06/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN CARLOS BEZERRA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
- 29/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ONOFRE QUINAN, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
- 08/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
- 18/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO A DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, INICIANDO SUA TRAMITAÇÃO
EM PRIMEIRO DE AGOSTO DESTE ANO.
DSF 19 07 PAG 12653.
- 18/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:12