Projeto de Lei do Senado n° 161, de 1996

Autoria
Senador Iris Rezende (MDB/GO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE OS CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 161/1996
Autor:
Senador Iris Rezende (MDB/GO)
Data:
18/07/1996
Descrição/Ementa
ESTABELECE OS CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/07/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, RATEIO, (FPE), PRAZO, APURAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, ATUALIZAÇÃO, (IBGE). FIXAÇÃO, INDICE, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), (FPE), PERCENTAGEM, RESULTADO, POPULAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, INVERSÃO, PROPORCIONALIDADE, RENDA PER CAPTA. COMPETENCIA, (TCU), FIXAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, COMUNICAÇÃO, BANCO DO BRASIL, INDICE, ESTADOS, (DF), DIVULGAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, (IBGE), POPULAÇÃO, AREA, RENDA PER CAPTA, OBRIGAÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
06/07/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN CARLOS BEZERRA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
29/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ONOFRE QUINAN, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
08/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
18/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO A DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, INICIANDO SUA TRAMITAÇÃO
EM PRIMEIRO DE AGOSTO DESTE ANO.
DSF 19 07 PAG 12653.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:12