Projeto de Lei do Senado n° 162, de 1986

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, COM VISTAS A ESTABELECER LIMITE AS TAXAS DE JUROS COBRADOS NAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 162/1986
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
25/06/1986
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, COM VISTAS A ESTABELECER LIMITE AS TAXAS DE JUROS COBRADOS NAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA, ESTABELECIMENTO, BANCOS, (CMN). FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, TAXAS, JUROS, REDESCONTO, EMPRESTIMO, BANCOS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 26 06 PAG 2131.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09