Projeto de Lei do Senado n° 164, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DESPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 5844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-01 às 01:24
Identificação:
Texto inicial - PLS 164/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
24/06/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DESPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 5844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, COBRANÇA, DIVIDA, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO, PRAZO, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PRESCRIÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, MULTA.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
13/05/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO SATURNINO.
15/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
13/10/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
29/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
10/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
24/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 25 06 PAG 4095.
24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34