Projeto de Lei do Senado n° 165, de 1996 (Complementar)
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 165/1996
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 23/07/1996
- Descrição/Ementa
- REGULA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. COMPOSIÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONSELHO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, SUPERINTENDENCIA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, BANCOS, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, (SUSEP), PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, CONSELHO FINANCEIRO NACIONAL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. NORMAS, NATUREZA, OBJETIVO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMPETENCIA, VINCULAÇÃO, TESOURO NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, ORGÃO JUDICIAL, RECEITA, CONTABILIDADE, CONTROLE, SUPERINTENDENCIA, FISCALIZAÇÃO, BANCOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CARACTERISTICA, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, COOPERATIVA DE CREDITO, SIGILO BANCARIO, TAXAS, JUROS. FIXAÇÃO, NORMAS, MERCADO, VALORES MOBILIARIOS, VINCULAÇÃO, (MF), SEGURO, PREVIDENCIA PRIVADA, CAPITALIZAÇÃO, (SUSEP), SUPERINTENDENCIA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, RESSEGURO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RISCOS, CONSELHO FINANCEIRO NACIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, ECONOMIA POPULAR, IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, INABILITAÇÃO, SISTEMA, GARANTIA, DEPOSITO, APLICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, FUNÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, TRANSFERENCIA, ORGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO.
- Observações:
- (O CONSELHO FINANCEIRO NACIONAL DESTINA-SE A DEFESA DA POUPANÇA POPULAR E PROMOVER A SOLVENCIA E O BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL).
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 31/07/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 31/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 31/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR A
PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 24 07 PAG 13078 A 13093.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 30 07 PAG 13340.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 23/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- 1830 ESTE PROCESSO CONTEM 65 (SESSENTA E CINCO)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:13