Projeto de Lei do Senado n° 168, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFICIO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, AO DEFICIENTE FISICO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 168/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
17/06/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFICIO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, AO DEFICIENTE FISICO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, DEFICIENTE FISICO, INCAPACIDADE FISICA, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
17/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 06 PAG 1825.
17/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28