Projeto de Lei do Senado n° 168, de 1996 (Complementar)


Ementa:
ESTABELECE IMPEDIMENTO PARA OS PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO BANCO DO BRASIL S/A, APOS O EXERCICIO DO CARGO. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 168/1996
Autor:
Senador Ernandes Amorim (MDB/RO)
Data:
25/07/1996
Descrição/Ementa
ESTABELECE IMPEDIMENTO PARA OS PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO BANCO DO BRASIL S/A, APOS O EXERCICIO DO CARGO. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/07/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, IMPEDIMENTO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL, EXERCICIO, CARGO, PRAZO, PROPRIETARIO, CONTROLE, DIRETOR, EMPRESA, MANUTENÇÃO, CONTRATO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, PODER PUBLICO.
24/08/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
16/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
A presente proposição, enviada à Secretaria-Geral da Mesa em 11/08/99, constou da relação das proposições arquivadas, nos termos dos arts. 332 e 333 do RISF, ao final da 50ª Legislatura, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/99.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
02/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RONALDO CUNHA LIMA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE.
DSF 26 07 PAG 13240.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:13