Projeto de Lei do Senado n° 169, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE PRIVILEGIO PARA A OBTENÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO EX-TEMPORANEO, DESTINADO A INSTRUIR O PEDIDO DE CARTEIRA DE TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 169/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
18/06/1985
Descrição/Ementa
ESTABELECE PRIVILEGIO PARA A OBTENÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO EX-TEMPORANEO, DESTINADO A INSTRUIR O PEDIDO DE CARTEIRA DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, DIREITOS, ISENÇÃO, EMOLUMENTO, MULTA, REGISTRO DE NASCIMENTO, DESTINAÇÃO, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
20/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
18/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 19 06 PAG 1845.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29