Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1984

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA O FIM DE ISENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 170/1984
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
11/09/1984
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA O FIM DE ISENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA, INVALIDEZ.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
01/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
03/12/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E REGIMENTAL, ASSINANDO SEM VOTO SEN NELSON
CARNEIRO.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
11/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 12 09 PAG 3107.
11/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16