Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1998
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES CUJO TRATAMENTO SE REALIZAR FORA DO LOCAL DE SEU DOMICILIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 170/1998
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 23/10/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, DE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E POUSADA AOS PACIENTES CUJO TRATAMENTO SE REALIZAR FORA DO LOCAL DE SEU DOMICILIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, (SUS), FORNECIMENTO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, PACIENTE, INEXISTENCIA, INSUFICIENCIA, CARENCIA, ADEQUAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, DOMICILIO, REQUERIMENTO, REMOÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROCESSO, TRATAMENTO, (TFD), PROXIMIDADE, DOMICILIO, PACIENTE. OBRIGATORIEDADE, (SUS), OFERECIMENTO, IGUALDADE, BENEFICIO, PACIENTE, ACOMPANHANTE, HIPOTESE, PEDIATRIA, PARALISIA, COMA, DEFICIENTE MENTAL. EXIGENCIA, LAUDO MEDICO, EMISSÃO, RESPONSABILIDADE, TECNICO, UNIDADE, (SUS), ATENDIMENTO, PACIENTE, ACOMPANHANTE, UTILIZAÇÃO, PROCESSO, TRATAMENTO.
- Observações:
- (PROCESSO DENOMINADO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - FTD, NO CASO DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DO PACIENTE PARA LOCALIDADES COM CENTRO MEDICO). (NA HIPOTESE DE PACIENTE EM COMA, O ACOMPANHANTE TERA DIREITO A TRATAMENTO IGUAL AO DISPENSADO AO PACIENTE).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 23/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 23/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS APOS SUA DISTRIBUIÇÃO
E PUBLICAÇÃO EM AVULSO, CABENDO A ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 24 10 PAG 14561 E 14562.
- 23/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 23/10/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29