Projeto de Lei do Senado n° 171, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O TERMINO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 171/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
19/06/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O TERMINO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONCLUSÃO, TEMPO, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRATO DE TRABALHO, DEMISSÃO, FALTA GRAVE, EMPREGADO. REQUISITOS, HIPOTESE, DEMISSÃO, EMPREGADO, CIRCUNSTANCIA, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE. DIREITOS, OPÇÃO, DEMISSÃO, EMPREGADO, UTILIZAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS), CUMPRIMENTO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADOR.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
19/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 20 06 PAG 1897.
19/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30