Projeto de Lei do Senado n° 171, de 1996
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS E ACESSO AO SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - E OUTROS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 171/1996
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 01/08/1996
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS E ACESSO AO SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - E OUTROS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ACESSO, SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA, INFORMAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. FACULTATIVIDADE, SOCIEDADE, ACESSO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SISTEMA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INFORMAÇÃO, (SERPRO), DISPONIBILIDADE, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, NUCLEO, (DSI), CIDADÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, ACESSO, SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, (SIAFI), DISCIPLINAMENTO, ATIVIDADE. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, (STN), COMPETENCIA, CADASTRO, SERVIDOR, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, (TCU), PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES. AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ESTADOS, MUNICIPIOS, EXIGENCIA, EXECUTIVO, ACESSO, SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES. AUTORIZAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, (TCU), REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, CUSTO, INDIVIDUALIZAÇÃO, PESSOAL, ESTADOS, MUNICIPIOS. IMPUTAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, DEMISSÃO, PERDA, CARGO PUBLICO, MANDATO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 25/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA, DECORRENTE
DESLIGAMENTO DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA DO QUADRO DE
MEMBROS TITULARES DA CCJ.
- 21/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 13/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 02 08 PAG 13446.
- 01/08/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:13