Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, COM VISTAS A ESTABELECER RESTRIÇÕES A ALIENAÇÃO DE TERRAS HAVIDAS ATRAVES DA DISTRIBUIÇÃO DA REFORMA AGRARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 173/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
20/06/1985
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA, COM VISTAS A ESTABELECER RESTRIÇÕES A ALIENAÇÃO DE TERRAS HAVIDAS ATRAVES DA DISTRIBUIÇÃO DA REFORMA AGRARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA, ARRENDAMENTO, PARCERIA, PARCERIA AGRICOLA, ZONA RURAL. OBRIGATORIEDADE, CONSENTIMENTO, (INCRA), ALIENAÇÃO, TERRA, ARRENDAMENTO, PARCERIA, PARCERIA AGRICOLA, ZONA RURAL, DECLARAÇÃO, SINDICATO, SINDICATO RURAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
20/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 21 06 PAG 1961.
20/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30