Projeto de Lei do Senado n° 174, de 1998


Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO PARA A PROPAGANDA ELEITORAL, NO RADIO E NA TELEVISÃO, DE CANDIDATOS A CARGOS MAJORITARIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 174/1998
Autor:
Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
Data:
03/11/1998
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO PARA A PROPAGANDA ELEITORAL, NO RADIO E NA TELEVISÃO, DE CANDIDATOS A CARGOS MAJORITARIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/11/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, TEMPO, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, CANDIDATO, CARGO PUBLICO, SISTEMA MAJORITARIO. HIPOTESE, ELEIÇÕES, SISTEMA MAJORITARIO, DISTRIBUIÇÃO, TEMPO, AJUSTAMENTO, LIMITAÇÃO, PRAZO, CANDIDATO, PROGRAMA.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/01/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
11/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1998.
03/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 04 11 PAG 14992.
03/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/11/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
11/09/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29