Projeto de Lei do Senado n° 176, de 1989

Ver também: MSG 23/1991

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4086/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.171 de 17/01/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.171 de 17/01/1991
Último estado:
17/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLS 176/1989
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
27/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.
Identificação:
Autógrafo - PLS 176/1989
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, POLITICA AGRICOLA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FUNDAMENTAÇÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA CONSTITUCIONAL, RECURSOS, AÇÕES, POLITICA AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, ATIVIDADE, FLORESTAMENTO, AGROINDUSTRIA. NORMAS, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, PLANEJAMENTO AGRICOLA, PESQUISA, AGRICULTURA, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, INFORMAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, ARMAZENAGEM, PRODUTOR RURAL, PROPRIEDADE RURAL, FUNÇÃO SOCIAL, COOPERATIVISMO, ASSOCIAÇÕES, EDUCAÇÃO RURAL, ENSINO AGRICOLA, INVESTIMENTO, CREDITO RURAL, SEGURO AGRICOLA, TRIBUTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (FUNMIRAD), IRRIGAÇÃO, DRENAGEM, HABITAÇÃO, ZONA RURAL, ELETRIFICAÇÃO RURAL.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO 187 DA NOVA CONSTITUIÇÃO E DISPONDO SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA LEI AGRICOLA COM A LEI AGRARIA).
17/09/1992
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
17/09/1992
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008171 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00023 1991).
DOFC 18 01 PAG 1330.
DCN2 14 12 PAG 8168.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 12 03 PAG 4477.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1992).
26/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 637 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
26/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 321 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2010 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8416.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
RQ. 536, DO SEN POMPEU DE SOUSA.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 LEITURA PARECER 488 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2010 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO
RQ. 535, DO SEN POMPEU DE SOUSA, PARA VOTAÇÃO EM GLOBO,
APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN RONAN TITO;
REJEITADOS OS DESTAQUES REQUERIDOS, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN ROBERTO CAMPOS, RONAN TITO, LEITE CHAVES E
CHAGAS RODRIGUES.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 LEITURA RQ. 532 A 534, DO SEN ROBERTO CAMPOS, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DOS SEGUINTES
DISPOSITIVOS: ITEM I DO ART. 81; ITEM III DO ART. 78 E
ART. 51 E SEUS PARAGRAFOS.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E MARCONDES GADELHA.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA, RELATOR SEN LEITE CHAVES.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA.
13/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 14 12 PAG
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA AO PROJETO.
06/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 744 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 10 PAG 6453.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 280 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
26/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 27 10 PAG 6445.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN RONAN TITO, JUTAHY MAGALHÃES, CID
SABOIA DE CARVALHO, SEVERO GOMES, DIRCEU CARNEIRO, MAURO
BENEVIDES, JOSE FOGAÇA, GOMES DE CARVALHO, WILSON
MARTINS E NELSON CARNEIRO.
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA, RELATOR SEN JOÃO LOBO.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN RONAN TITO.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO LOBO.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
24/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 566, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 566, DO SEN DIRCEU CARNEIRO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00178 1989, PLS 00200
1989, PLS 00211 1989, PLS 00236 1989 E PLS 00237 1989.
DCN2 29 10 PAG 6175.
04/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
04/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 06 PAG 3149.
27/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23