Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1995
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI INCENTIVO CREDITICIO PARA OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MEDIANTE DEDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/11/1995 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 178/1995
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 31/05/1995
- Descrição/Ementa
- INSTITUI INCENTIVO CREDITICIO PARA OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MEDIANTE DEDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, INCENTIVO, CREDITO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, DIREITOS, DEDUÇÃO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, DEBITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PUBLICA. DIREITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADOS, DIREITOS, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, VAÇLOR, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE RURAL, ATENDIMENTO, ADMISSIBILIDADE, EMPRESTIMO. HIPOTESE, MUTUARIO, INAPLICAÇÃO, VALOR, EMPRESTIMO, ATIVIDADE RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGENCIA, LIQUIDAÇÃO, FINANCIAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESOBEDIENCIA, DISPOSITIVOS, ARTIGO, IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, PAGAMENTO, VALOR, TRIBUTOS, JURROS DE MORA, MES, PERCENTAGEM, MULTA.
- 17/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 11 PAG 3247.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1996).
- 17/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
- 07/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 216, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 08 11 PAG 2475.
- 07/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 716 - CAE.
DSF 08 11 PAG 2470.
- 28/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS SEM VOTO EM SEPARADO.
- 26/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BENI VERAS, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
- 02/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
- 12/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 31/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 06 PAG 9251.
- 31/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08