Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1995

Autoria
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI INCENTIVO CREDITICIO PARA OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MEDIANTE DEDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/11/1995 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 178/1995
Autor:
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
Data:
31/05/1995
Descrição/Ementa
INSTITUI INCENTIVO CREDITICIO PARA OS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MEDIANTE DEDUÇÃO NO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, INCENTIVO, CREDITO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, DIREITOS, DEDUÇÃO, VALOR, IMPOSTO DE RENDA, DEBITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PUBLICA. DIREITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADOS, DIREITOS, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, VAÇLOR, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE RURAL, ATENDIMENTO, ADMISSIBILIDADE, EMPRESTIMO. HIPOTESE, MUTUARIO, INAPLICAÇÃO, VALOR, EMPRESTIMO, ATIVIDADE RURAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGENCIA, LIQUIDAÇÃO, FINANCIAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, INAPLICABILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESOBEDIENCIA, DISPOSITIVOS, ARTIGO, IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, PAGAMENTO, VALOR, TRIBUTOS, JURROS DE MORA, MES, PERCENTAGEM, MULTA.
17/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 11 PAG 3247.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1996).
17/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 216, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 08 11 PAG 2475.
07/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 716 - CAE.
DSF 08 11 PAG 2470.
28/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS SEM VOTO EM SEPARADO.
26/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BENI VERAS, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
02/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
12/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
31/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 06 PAG 9251.
31/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:08