Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL A CATEGORIA QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/04/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 179/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
30/06/1983
Descrição/Ementa
ASSEGURA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL A CATEGORIA QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL, PRAZO, CONDUTOR, EMPILHADEIRA, ATIVIDADE PORTUARIA.
16/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 04 PAG 0828.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
18/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1013 - CCJ.
DCN2 19 11 PAG 5403.
16/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
03/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
30/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 01 07 PAG 2959.
30/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26