Projeto de Lei do Senado n° 181, de 1985

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL - FUNASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 181/1985
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
20/06/1985
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL - FUNASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REQUISITOS, NORMAS, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL, VIDA, CIVIL, COMPROVAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, OBTENÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1988).
29/09/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
29/10/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
17/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
20/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS, CEC, CSPC E CF.
DCN2 21 06 PAG 1999.
20/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33